Termos e Condições de Uso e Compra
Condições para utilizar nossa loja online
Seja bem-vindo(a) à loja online da Serpal Eletro. Estes Termos e Condições (T&C) estabelecem as regras para navegação, criação de conta e compras na nossa plataforma virtual. Ao utilizar nosso site e efetuar um pedido, você concorda plenamente com estas diretrizes, que foram elaboradas com total observância à legislação brasileira de proteção ao consumidor, em especial a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) e o Decreto nº 7.962/2013 (Decreto do Comércio Eletrônico).
1. Identificação da Empresa
A loja online Serpal Eletro é integralmente administrada e operada pela: Serpal Eletro (razão social, CNPJ e Inscrição Estadual aguardando confirmação documental para publicação definitiva). Sede/Loja Física: Rua Quintino Bocaiúva, 445E, Centro, Chapecó — SC, CEP 89802-250.
2. Cadastro e Conta do Usuário
É possível comprar como visitante quando essa opção estiver disponível no checkout ou utilizar sua conta para consultar o histórico de pedidos. Em qualquer caso, forneça dados exatos e atualizados para permitir o processamento e a entrega. O login pode ser realizado de maneira tradicional ou via integração Google. Mantenha suas credenciais em segurança e comunique qualquer suspeita de uso indevido. A responsabilidade da empresa pela segurança e pelos direitos do consumidor permanece regida pela legislação aplicável.
3. Produtos e Compatibilidade
Nossa especialidade é fornecer peças de reposição e acessórios para eletrodomésticos. Disponibilizamos, na página de cada produto, as descrições, características técnicas e compatibilidades conhecidas. Tendo em vista a vasta quantidade de componentes e modelos, pedimos atenção dobrada antes da compra. Em caso de dúvidas sobre a adequação técnica da peça ao seu aparelho, sugerimos consultar nosso suporte pré-venda. A disponibilidade e os preços exibidos estão condicionados à verificação no ato da efetivação do pedido no checkout.
4. Pedido e Pagamento
O processamento do seu pedido depende da confirmação do pagamento, que deve ser finalizado utilizando as opções disponibilizadas na etapa de checkout em ambiente seguro (processado via intermediador financeiro Mercado Pago), incluindo opções de PIX, boleto bancário ou cartão de crédito. Em virtude de análises de segurança e verificação de estoque físico simultâneo com a nossa loja presencial, a Serpal Eletro reserva-se o direito legal de justificar e cancelar pedidos, providenciando a restituição legalmente devida se houver impossibilidade justificada de atendimento, conforme as regras aplicáveis e o meio de pagamento.
5. Entrega e Retirada
Oferecemos entrega em domicílio via serviços parceiros (como Correios - PAC/SEDEX) e, caso habilitado para a sua região, a opção de Retirada Local diretamente no balcão da nossa loja física em Chapecó-SC. Os custos, as modalidades e o prazo estimado de entrega são apresentados no checkout. Para conhecer as regras de contagem de prazo, áreas de risco logístico e tentativas de recebimento, consulte rigorosamente a nossa Política de Entrega.
6. Trocas, Devoluções e Arrependimento
Buscando o mais alto grau de excelência no nosso atendimento pós-venda, garantimos os seus direitos legais de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos após o recebimento, bem como as tratativas adequadas para bens defeituosos. Os detalhes práticos para envio e restituição de valores compõem a nossa Política de Trocas e Devoluções, cujas diretrizes complementam estes Termos.
7. Privacidade e Segurança de Dados
Implementamos boas práticas operacionais para proteger seus dados pessoais cadastrais. Jamais solicitaremos as senhas de nossos clientes por e-mail, telefone ou WhatsApp. Sua privacidade e a transparência em relação aos fornecedores parceiros são prioritárias. Acesse nossa Política de Privacidade para visualizar os controles e o detalhamento do fluxo de tratamento de informações operado pela plataforma.
8. Canais de Atendimento e Dúvidas
Sempre que precisar de suporte, fazer reclamações ou solicitar auxílio relacionado à sua conta, os canais oficiais da empresa estão aptos a atendê-lo. Fale conosco pelo telefone (49) 3323-4687 ou pelo e-mail sac@serpaleletrochapeco.com.br. Consulte também a seção de dúvidas comuns em nossa página Fale Conosco.
9. Atualização dos Termos e Solução de Conflitos
Nosso objetivo principal é resolver qualquer desencontro comercial de forma administrativa e célere. Este documento reflete as funcionalidades reais e atuais da plataforma e poderá ser atualizado em face de inovações legais ou técnicas. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais que não puderem ser solucionadas amigavelmente estarão submetidas às varas com competência de Defesa do Consumidor, sob a ótica da legislação brasileira.
Vigência: pendente de confirmação e aprovação expressa antes do cutover de produção.