SERPAL COMERCIO DE PECAS E SERVIÇOS PARA ELETRODOMÉSTICOS LTDA, com sede na Rua Quintino Bocaiúva, 445E, Centro, Chapecó, Santa Catarina – SC – 89.802-250, CNPJ: 01.207.071/0001-22, Inscrição Estadual: 253.339.022, doravante denominada simplesmente Serpal Eletro, e, de outro lado, o cliente Serpal Eletro, qualificado no momento da compra dos produtos Serpal Eletro, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Serpal disponibiliza um canal de venda de produtos novos;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente da Serpal Eletro (“Website”).
1. Confidencialidade:
1.1. É de responsabilidade da Serpal a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers.
1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso ao Website a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a Serpal para que as devidas providências sejam tomadas.
1.3. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.
1.4. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Serpal com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.
2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC):
2.1. O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone (49) 3323-4687, formulário do site ou envio de e-mail para sac@serpaleletrochapeco.com.br.
3. Política de Entrega:
3.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
3.2. A conferência da descrição do produto é de responsabilidade do cliente.
3.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Serpal.
3.4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou prioridade da mesma.
3.5. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Serpal envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
3.6. O valor do frete da entrega leva em consideração vários fatores, como, por exemplo, local de entrega, peso e dimensões do Produto.
3.7. A Serpal não autoriza a transportadora a:
· entrar no domicílio;
· entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
· realizar instalação ou manutenção de produtos;
· abrir a embalagem do produto;
· realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e/ou invoice;
· realizar entrega a menor de idade ou pessoa sem documento de identificação.
3.8. A Serpal não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda – SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
4. Direito de Arrependimento:
4.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
· o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
· as mercadorias devem ser devolvidas à Serpal, preferencialmente, na embalagem original ou na embalagem na qual foram entregues. É indispensável que estejam acompanhadas do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) ou invoice, e todos os acessórios informados na compra.
4.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Serpal.
4.3. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Serpal verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
4.4. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Serpal, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Serpal, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
4.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).
4.6. Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.
4.7. A Serpal isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
5. Política de Trocas e Devoluções:
5.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de devolução dos Produtos que possuam estoque limitado e sazonal, a Serpal restituirá o valor pago ao Cliente.
5.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Serpal.
5.3. O produto deverá ser devolvido à Serpal, preferencialmente, na embalagem original ou na embalagem na qual foi entregue. É indispensável que esteja acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) ou invoice, e todos os acessórios informados na compra.
5.4. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Serpal verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor pago pelo Cliente.
5.5. A Serpal isenta-se da obrigação de atender às solicitações de restituição ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
6. Formas de Pagamento Aceitas:
6.1. Pagamento à vista: boleto bancário, cartão de crédito ou PIX.
6.2. Pagamento parcelado: cartão de crédito.
6.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Serpal por e-mail.
7. Prazos de Entrega X Forma de Pagamento:
7.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a Serpal entrará em contato com o comprador.
7.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
8. Caso Fortuito e Força Maior:
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
9. Foro:
Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
